Registro de Emancipações

Bom dia,

Temos 25 registros de emancipações que não contêm a data de ESCRITURA, conforme foi passado pelo Tabelião na época não era cobrado está data. Qual o procedimento a ser fazer, pois na hora de enviar o arquivo essa data é cobrada.

Paulo, a data do ato NÃO é obrigatória. A data do registro SIM, mas do ato não. Acho que você se confundiu.

Como assim? O sistema tem o erro nº 60 (Data do ato inválida), desta forma envia o arquivo mais esse que contêm erro não vai para o sistema?

Ok Paulo, para lhe responder eu fiz um teste simples utilizando inclusão manual. Vou verificar o processo de inclusão por arquivo XML corretamente para lhe responder.

O erro 60 informado no manual, pag 16, refere-se a problemas com esta informações oriundas de arquivos XML gerados por sistemas de terceiros. Este erro aparecerá se a tag dataAto não for declarada ou se a informação contida nela não é uma data no formato dd/mm/aaaa. Preciso só confirmar com o meu pessoal aqui se, na rotina de inclusão por XML, a tag pode vir sem conteúdo (estou lhe respondendo após o expediente).

O parágrafo 1º do Artigo 3º do Provimento dá margem a dúvida se a informação data do ato é obrigatória ou não. Pelo que vi, na inclusão manual da CIT não existe esta obrigatoriedade.

Aproveito para lhe perguntar: lendo o Artigo do Provimento, qual seria seu entendimento - a data do ato é obrigatória ou não?

Paulo, realmente, havia um problema caso a data do ato não estivesse preenchida nas rotinas de inclusão de índices via upload de arquivo e webservice. Mas já corrigimos. Por favor, tente novamente. O problema não deverá ocorrer mais. Pelo sistema, portanto, a data do ato não é obrigatória.